A Corte: a) por maioria de votos, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, conheceu os embargos de declaração opostos por José Baka Filho e Fabiano Vicente Venete Elias e, no mérito, à unanimidade, rejeitou-os; b) à unanimidade de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos por Mário Manoel das Dores Roque, para declarar a inelegibilidade de Baka e Elias por 8 anos, sem aplicabilidade imediata deste acórdão em razão do artigo 216 do Código Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

A Corte: a) por maioria de votos, vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, conheceu os embargos de declaração opostos por José Baka Filho e Fabiano Vicente Venete Elias e, no mérito, à unanimidade, rejeitou-os; b) à unanimidade de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos por Mário Manoel das Dores Roque, para declarar a inelegibilidade de Baka e Elias por 8 anos, sem aplicabilidade imediata deste acórdão em razão do artigo 216 do Código Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência .

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.