ACORDAM os Juízes integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para cassar os diplomas expedidos em favor de Luciano Merhy e José Antônio Canedo Pejo, decretando a perda do mandato eletivo por eles ocupado atualmente, nos termos do voto do relator, que integra esta decisão. Deu-se por suspeito o Juiz Fernando Gustavo Knoerr. (Sustentação Oral do Dr. José Antônio Bueno pela Coligação Congoinhas no Coração e do Dr. Gustavo Bonini Guedes por José Antônio Canedo Pejo).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Juiz Marcelo Malucelli. Votos vencidos: Dr. Roberto Massaro e Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Sustentação Oral do Dr. Altair Buratto e Dr. Alexandre Barbará pela Coligação "Por amor a Itaperuçu" e do Dr. Olivar Coneglian pela Coligação Renovação e respeito por Itaperuçu, e por Neneu José Artigas e Osmário Bonfim de Castro).

ACORDAM os Juízes integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pela Coligação "Congonhinhas no Coração", por Jorge Figueiredo e por Luciano Merhy e José Antonio Canedo Pejo para, no mérito, [a] negar provimento ao agravo retido interposto pela Coligação "Congonhinhas no Coração" e [b] dar parcial provimento ao recurso eleitoral da mesma parte, para o fim de cassar o diploma de Luciano Mhery e José Antônio Canedo Pejo; [c] dar parcial provimento ao recurso de Luciano Merhy e José Antônio Canedo Pejo, para declará-los inelegíveis por três anos, afastando-se a aplicação da inelegibilidade de oito anos referida na LC 135/10; [d] negar provimento ao recurso de Jorge Figueiredo, aplicando-lhe de ofício a inelegibilidade de três anos, pelo afastamento da aplicabilidade da LC 135/10 por decisão do STF; e, [e] determinar que a Câmara Municipal de Congonhinhas proceda à realização de eleição indireta, após 30 (trinta) dias a contar da vacância dos cargos (art. 81, §1º, CF), nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão. Deu-se por suspeito o Juiz Fernando Gustavo Knoerr. (Sustentação Oral do Dr. José Antônio Bueno pela Coligação Congoinhas no Coração e do Dr. Gustavo Bonini Guedes por José Antônio Canedo Pejo).

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação Oral da Dra. Fabiana Cristina Ortega por Alexandre Maranhão Khury).

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a presente ação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.