Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Dirceu Antonio Andersen Junior pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto por Antônio Ricardo Ferraz Bocater, e deu provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Rogerio Luis Nielsen Kanayama. (Sustentação oral do Dr. José Cid Campelo Filho pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do inquérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da relatora .

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.