À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral, apenas para condenar os requeridos José de Castro França e Acir Pedroso de Moraes, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, por abuso do poder econômico, aplicando-lhes a inelegibilidade por três anos, afastando a condenação dos três requeridos por captação ilícita de sufrágio e de Gerson Ceccon por abuso do poder econômico, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen, Dr. Fernando Gustavo Knoerr e Dr. Roberto Antônio Massaro. Voto de desempate da Desº Regina Afonso Portes - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o Juiz Nicolau Konkel Júnior.

Por maioria de votos, a Corte determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator, sendo que na mesma oportunidade e na forma do § 4º, do artigo 7º, da Resolução nº 30, de 07.03.2007, do Conselho Nacional de Justiça, procedeu-se ao sorteio do Relator, sendo escolhido o Juiz Fernando Gustavo Knoerr-substituto em exercício. Votos vencidos: Dr. Roberto Antônio Massaro que votou pelo arquivamento do feito e, Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro que votou pela abertura do processo discilplinar com o afastamento da representada.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante do Acórdão nº 40.358 de 24/11/2010, prevalecendo a aprovação das contas do Diretório Estadual, em substituição à expressão "Comitê Financeiro Único", nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, deu-lhe provimento, determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente para expurgar o erro material verificado, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.