À unanimidade de votos, a Corte reconheceu, de ofício, a decadência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, julgando-a extinta, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Thiago Paiva dos Santos pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a questão de ordem e anulou o acórdão nº 40.701, proferido nesta Prestação de Contas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolhê-los, conferindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.