À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelo recorrente e do Dr. Cristiano Augusto Vasconcelos Calixto pelo recorrido)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso rejeitou a preliminar e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Gustavo de Andrade pelo requerente).

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.