Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração interpostos, com cumprimento imediato da decisão que cassou o diploma do ora embargante, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: [a] afastou as preliminares de ilegitimidade ativa, incompetência da Justiça Eleitoral e impossibilidade jurídica do pedido; [b] julgou extinto o processo com resolução do mérito em relação ao Diretório Municipal do PMDB de Matelândia, pela decadência, nos termos do art. 269, IV, do CPC, afastando-a em relação a Hermes Alencar de Mello; e [c] julgou procedente a ação, declarando a perda do cargo de vereador do requerido Edson Alves de Oliveira, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Italo Tanaka Júnior pelos Requerentes e do Dr. Helio Querino Jost pelo Requerido).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão. Vencido o Juiz Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza. (Sustentação oral: Dr. Milton Cesar da Rocha pelo Requerente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.