À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento ADIADO face determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nos termos dos anexos relatório e voto do Relator, ressalvada a posição do Dr. Marcelo Malucelli quanto ao conhecimento da matéria relativa à Lei Complementar 135/10. (Manifestação oral: Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Requerido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.