Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente os pedidos da inicial, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juizes Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Fernando Ferreira de Moraes.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento; b) julgou prejudicada a ação cautelar, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cássio Vieira Leite por Gerson Ceccon e do Dr. Valdemar Reinert por Coligação "Por Amor a Itaperuçu")

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento; b) julgou prejudicada a ação cautelar, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cássio Vieira Leite por Gerson Ceccon e do Dr. Valdemar Reinert por Coligação "Por Amor a Itaperuçu")

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.