À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou parcialmente procedente a Representação, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito o Juiz Fernando Gustavo Knoerr. (Sustentação Oral do Dr.Leandro Souza Rosa pelos representados: Coligação A União Faz um Novo Amanhã, Osmar Fernandes Dias, Rodrigo Santos da Rocha Loures).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta a Ação Cautelar, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.