À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Drª Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: 1) deu provimento ao recurso de Rudisney Gimenes e Rubens Marcelino da Veiga, para reconhecer a decadência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e julgá-la extinta; 2) julgou prejudicado o recurso de Marcelo Elias Roque e Coligação "A Mudança Começa Agora"; 3) extinguiu a Ação Cautelar nº 697-85.2011.6.16.0000, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelos requerentes e do Dr. Daniel Gilberto Lemos Pereira pelos requeridos)

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de veiculação da propaganda partidária, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: 1) deu provimento ao recurso de Rudisney Gimenes e Rubens Marcelino da Veiga, para reconhecer a decadência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e julgá-la extinta; 2) julgou prejudicado o recurso de Marcelo Elias Roque e Coligação "A Mudança Começa Agora"; 3) extinguiu a Ação Cautelar nº 697-85.2011.6.16.0000, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin por Rudisney Gimenes e Rubens Marcelino da Veiga e do Dr. Daniel Gilberto Lemos Pereira por Coligação "A Mudança Começa Agora" e Marcelo Elias Roque)