À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental interposto, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar, vencidos Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Luciano Carrasco, para no mérito, à unanimidade negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.