À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos de fls. 152/162, 163/173, 174/184 e 185/195 pela preclusão consumativa e, no mérito, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes: Munir Abagge e Roberto Massaro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos de fls. 152/162, 163/173, 174/184 e 185/195 pela preclusão consumativa e, no mérito, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes: Munir Abagge e Roberto Massaro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Vencido o Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Wilson Soares de Souza pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos de fls. 152/162, 163/173, 174/184 e 185/195 pela preclusão consumativa e, no mérito, por maioria, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes: Munir Abagge e Roberto Massaro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).