Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Representação e, no mérito, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

A Corte, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente os pedidos formulados no recurso contra expedição de diploma, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Drº Italo Tanaka Junior pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso como agravo, rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade. Deu-se por suspeita a Juíza Gisele Lemke e deu-se por impedido o Juiz Roberto Antônio Massaro.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade. (Sustentação oral da Drª Ana Cláudia Finger pela impetrante).

À unanimidade de votos, a Corte acolheu dos Embargos e, por maioria, concedeu efeitos infringentes para o fim de extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. José Cid Campêlo pela recorrente e do Dr. Ruy Fonsatti Junior pelos recorridos Eliezer José Fontana e Jair Luiz Fontana).

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.