Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado e decretou a extinção da punibilidade dos réus, julgando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo com resolução do mérito pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto Vencido: Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Sustentação oral do Drº Luiz Eduardo Lima Bassi pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Deu-se por suspeita a Juíza Gisele Lemke e por impedido o Juiz Roberto Antônio Massaro).

À unanimidade de votos, a Corte determinou a remessa dos presentes autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, bem como, oficiar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para os devidos fins, nos termos do voto do Relator.