À unanimidade de votos, a Corte convocou a realização de eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito n município de Doutor Ulysses, bem como, expediu as instruções necessárias para a realização do pleito em 11 de abril de 2010, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte convocou a realização de eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Enéas Marques, bem como, expediu as instruções necessárias para a realização do pleito em 11 de abril de 2010, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte convocou a realização de eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ângulo, bem como, expediu as instruções necessárias para a realização do pleito em 11 de abril de 2010, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.