À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso interposto por Ademar Ferreira de Barros; b) conheceu e deu provimento ao recurso interposto por IPPEESE - Instituto Paranaense de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos Ltda; c) conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto pela Coligação Jaguariaíva Somos Nós, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Cirineu Dias pelo impetrante).

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso e extinguiu o processo, de ofício, com resolução de mérito, em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Roberto Antônio Massaro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e extinguiu-o, sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Roberto Antônio Massaro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu dos agravos retidos interpostos pelos recorridos; b) conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta a representação, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da decadência, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Relator.