À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso de fls. 383/394; 395/406; 407/418 e 419/430 pela preclusão consumativa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso de fls. 383/394; 395/406; 407/418 e 419/430 pela preclusão consumativa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade - substituto em exercício, Dr. Marcelo Malucelli, Dr. Roberto Antônio Massaro. Voto de desempate: Desª Regina Afonso Portes - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso de fls. 383/394; 395/406; 407/418 e 419/430 pela preclusão consumativa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso de fls. 383/394; 395/406; 407/418 e 419/430 pela preclusão consumativa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para, de ofício, julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.