Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 3 | 181 | BITURUNA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8658 | RONCADOR - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8711 | JATAIZINHO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8747 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8759 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8926 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 32306 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RC | 214 | PONTA GROSSA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso. Vencido o Relator que suspendeu o julgamento para analisar o mérito. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 469 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 1559 | PONTA GROSSA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 1889 | CAMPO DO TENENTE - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo requerido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2473 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6525 | RIO NEGRO - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fabrício Betin Carneiro pela recorrente e do Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6826 | ITAIPULÂNDIA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7809 | BITURUNA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8397 | ANTONINA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8398 | ANTONINA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8454 | PARANACITY - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8554 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8560 | JOAQUIM TÁVORA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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