Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Januário Silvério de Souza pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a reclamação, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Redator designado: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Vencidos: Drª Gisele Lemke, Dr. Munir Abagge e Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto de desempate da Desembargadora Presidente Senhora Regina Afonso Portes. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo requerido Nassib Kassem Hammad).

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Tomasi Keppen.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, julgando-o prejudicado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso de José Ronaldo Xavier; b) conheceu do recurso do Ministério Público e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pela recorrida).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.