Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 1865 | CAMBÉ - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4244 | CURITIBA - PR | KENNEDY JOSUÉ GRECA DE MATTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8941 | MAUÁ DA SERRA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 22958 | CURITIBA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar invocada pelo Partido da República e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RP | 45041 | CURITIBA - PR | JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 51536 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 51888 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 52143 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 57776 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 60022 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 60544 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 60714 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 74056 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 85492 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 86002 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 87046 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 87568 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 89122 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 91805 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 93978 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 96746 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 102112 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 106191 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 353 | QUATIGUÁ - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral da Dra. Carmen Maria Monteiro Fulgêncio pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 671 | QUATIGUÁ - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral da Dra. Carmen Maria Monteiro Fulgêncio pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 113378 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 114677 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 118307 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 119181 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 120565 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121172 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121257 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121342 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121427 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121694 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 122386 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 122556 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 123333 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 123503 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 123685 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 123855 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 123940 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 124377 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 124984 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 129573 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 132511 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 133203 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 135461 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 137707 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 140572 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 141871 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 142478 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 143862 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 144469 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 148014 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso interposto por Osvaldo Buskei e, b) conheceu do recurso interposto por Jornal Globo do Paraná e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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