À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB, relativas ao exercício financeiro de 2008, nos termos do voto de Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a representação para declarar nula a Portaria nº 07/2010, do Juízo da 26ª Zona Eleitoral de Cornélio Procópio, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Júlio Jacob Júnior pelos recorrentes e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrida).