Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Alexandre João Barbur Neto pela recorrente e do Dr. Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Prestes Mattar. Voto Vencido: Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro. (Sustentação oral da Dra. Vanessa Volpi Bellergard Palacios pela recorrente).

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte converteu o feito em diligência para intimação da representação a fim de retificar o pólo ativo, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Alexandre João Barbur Neto pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Deu-se por suspeito o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu a liminar, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.