À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto com apreciação do mérito o recurso contra expedição de diploma, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrido George Luiz de Oliveira e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente Antônio Laroca Neto)

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a ação penal, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Roberto Hoeldtke pelo réu Rubens Sander Pontarolo).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro e Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator.