À unanimidade de votos, a Corte concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo paciente. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Por maioria de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade-substituto em exercício e Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia, nos termos do voto do Relator.