À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta a representação sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.(Sustentação oral do advogado Dr. Ítalo Tanaka Junior pela recorrente)

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do advogado Dr. Nelson Cordeiro Justus pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte declarou "ex officio" a nulidade do presente feito, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Deu-se por suspeito o Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Pereira pelos recorrentes).

Continuação do julgamento do presente feito iniciado na Sessão do dia 24/02/2010, a Corte, à unanimidade de votos, conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (vencido: Juiz Munir Abagge).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto pela Coligação Unidos por Campo Magro; b) deu provimento ao recurso interposto por Rafael Valdomiro Greca de Macedo, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Luiz Knob pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.