À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido contido no Recurso Contra Expedição de Diploma, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo interessado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do conflito negativo de competência e declarou competente o Juízo da 191ª Zona Eleitoral de Londrina, nos termos do voto do Relator.