Feito RETIRADO DE PAUTA.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo representado)

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução do mérito, pela decadência, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Juíza Gisele Lemke.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte recebeu os embargos e deu-lhe provimento sem alteração do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Votos vencidos: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Antonio Massaro. Voto de desempate: Desembargador Prestes Mattar-Presidente em exercício. Não votou por não compor a Corte na Sessão do dia 07/04/10, quando iniciou o julgamento: Desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos ante a perda de objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso para determinar de ofício a nulidade do processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade. Votos vencidos: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Antonio Massaro. Voto de desempate: Desembargador Prestes Mattar-Presidente em exercício. Não votou por não compor a Corte na Sessão do dia 07/04/10, quando iniciou o julgamento: Desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido contido nos autos de Petição n.º 1846 e procedente o pedido dos autos de Petição n.º 1855, com a decretação da perda do cargo de Deputado Estadual ocupado por Mauro Rafael Moraes e Silva, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Regional e do Dr. Juliano França Tetto por Mauro Rafael Moraes e Silva)

À unanimidade de votos, afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido contido nos autos de Petição n.º 1846 e procedente o pedido dos autos de Petição n.º 1855, com a decretação da perda do cargo de Deputado Estadual ocupado por Mauro Rafael Moraes e Silva, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Regional e do Dr. Juliano França Tetto por Mauro Rafael Moraes e Silva)

Feito RETIRADO DE PAUTA.

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