Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente e determinou o arquivamento da exceção, nos termos do voto do Relator

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Feito ADIADO por determinação do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte declarou ex officio a nulidade do presente feito, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeita a Des. Regina Afonso Portes. (Sustentação oral do advogado Dr. Rafael Justo Rebelato pela recorrente)