À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução de mérito, pela decadência, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução de mérito, pela decadência, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, por maioria, afastou as preliminares, vencido o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade e, no mérito, à unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos por José Carlos Vieira e Dircelei Anselmo Vieira e, deu provimento parcial ao recurso interposto por Celso Curty de Carvalho e Fábio Fantin Nantes, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa por Celso Curty de Carvalho e Fábio Fantin Nantes)

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, com resolução de mérito, pela decadência, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo em face da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Voto Vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo recorrente).

À unanimidade de votos, em não conhecer da exceção, por sua intempestividade, nos termos do voto do Relator e, por maioria, vencidos o Relator e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, aplicar, de ofício, a pena de litigância de má-fé, nos termos da declaração de voto do Dr. Luciano Carrasco, que integra esta decisão.