Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RCED | 41 | CAMPO MOURÃO - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RE | 164 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 717 | SANTA LÚCIA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 998 | CAMPO MOURÃO - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AP | 7409 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Ação Penal, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8519 | MOREIRA SALES - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8797 | CAMPO MOURÃO - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8886 | PARAÍSO DO NORTE - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8933 | ITAPERUÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AP | 500539 | ALTO PARANÁ - PR | JUIZA RITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, reconheceu nulidade, de ofício, anulando os atos psteriores à desclassificação do delito e determinando o retorno dos autos à origem, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RC | 1567 | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 1865 | CAMBÉ - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Boleslau Sliviany pelo Requerente e do Dr. Édio Serafim dos Santos pelo Requerido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 2025 | IRETAMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7284 | CAMPO MOURÃO - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, deu-lhe provimento, para anular a sentença, nos termos do voto do Relator. |
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