À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação da Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos Vencidos: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen e Juiz Roberto Antônio Massaro. Voto de desempate: Desª Regina Afonso Portes - Presidente. Deu-se por suspeito o Juiz Munir Abagge. Não proferiu voto por estar ausente justiticadamente na sessão do dia 17/03/2010, quando iniciou o julgamento: Desº Prestes Mattar.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação da Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso em sentido estrito e deu-lhe provimento para o fim de conhecer do recurso de apelação interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido de decretação da perda do cargo do vereador do Município de Santo Antônio da Platina, ocupado por Celso de Souza Schmidt, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Alessandro Panasolo pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito o Juiz Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante no Acórdão nº 37.969, de 10 de março de 2010, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.