À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrente e do Dr. Márcio Tadeu Brunetta pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar arguida, aplicando à representada multa diária no cvalor de R$20.000,00 (vinte mil reais) , nos termos do voto do Relator. Deram-se por impedidos: Juiz Roberto Antônio Massaro e Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte acolheu a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e declarou extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade. Votos Vencidos: Dr. Munir Abagge, Drª Gisele Lemke e Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto de desempate: Desª Regina Afonso Portes - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Rodolfo Nogueira Pedro Bom pelo recorrido e do Dr. Luiz Gustavo de Andrade pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrente e do Dr. Márcio Tadeu Brunetta pelos recorridos).