À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares arguidas e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso criminal interposto, para o fim de afastar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para o fim de absolver os recorrentes, por ausência de provas, das sanções previstas no artigo 299 do Código Eleitoral e substituir, de ofício, as penas privativas de liberdade impostas por uma restritiva de direito, além de reduzir a pena de multa, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente Edemir Gonçalves dos Santos).

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. (Vencidos: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen e Juiz Roberto Antônio Massaro).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Vencido: Juiz Munir Abagge). (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos recorrentes e do Dr. Julio Brotto pelo recorrido Luiz Fernando Ribas Carli)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar arguida e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a arguição de inconstitucionalidade (Vencido: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen) e, no mérito, à unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

Por maioria de votos, a Corte julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Vencidos: Juiz Munir Abagge e Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen).

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. (Vencidos: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen e Juiz Roberto Antônio Massaro).

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. (Vencido: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen).

Por maioria de votos, a Corte julgou prodecente o pedido, nos termos do voto da Relatora.(Vencidos: Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen e Juiz Roberto Antônio Massaro).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do advogado Dr. Orwille Robertson da Silva Moribe pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso e aos agravos retidos, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Adalberto Grein pelos recorrentes e do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos Luiz Antônio Volpato e Ariosvaldo Antônio Fodra).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Desª Regina Afonso Portes.