Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 98567 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 99089 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 102986 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 103241 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 103326 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 104018 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 106531 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 107915 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 110343 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 112856 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 114155 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 115539 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 117275 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 117615 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 120213 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 120905 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121087 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 121512 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 125154 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 98397 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 125239 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 125324 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 126016 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 127145 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 127667 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 127752 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 127922 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 128796 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 129051 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 45903 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 46085 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 46170 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 46255 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 51281 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 51366 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 51451 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 52665 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 53272 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 53527 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCED | 11 | BITURUNA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 54134 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 54571 | CURITIBA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 55093 | CURITIBA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 55263 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 55785 | CURITIBA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 55870 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 57509 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 58553 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 58638 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 62280 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 63579 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 3 | 181 | BITURUNA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 45818 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Representação, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo Representado). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 64186 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 64441 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 67561 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 68423 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 70936 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 74748 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 76484 | CURITIBA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 76569 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 76654 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 77346 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 77783 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 78123 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 78208 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 79167 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 69552 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 79507 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 80296 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 81680 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 82979 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 83149 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 68775 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 85747 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 85917 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 86354 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 87653 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 87908 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 70329 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 70414 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 88867 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 91987 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 92072 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 95532 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 132693 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 133725 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 134162 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 137015 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 137537 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 139528 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 139965 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 141434 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 146375 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 147407 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a renúncia nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 150187 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 150442 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 150964 | CURITIBA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido de registro, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 152348 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 153647 | LONDRINA - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Eduardo Kutianski Franco pelo Impetrante). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 155383 | CURITIBA - PR | MARCELO MALUCELLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pela recorrida) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RP | 161793 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, ressalvado o entendimento do Juiz Marcelo Malucelli que votou pelo desprovimento do recurso, mas, por fundamentação diversa, nos termos do voto do Relator. |
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