À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Duarte Xavier de Morais pelo recorrente e do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeito o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo representante e do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo representado).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso interposto por Natanael Faria e, no mérito, deu-lhe provimento; b) não conheceu do recurso da Coligação 'Araruna Progressista', nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes por Natanael Faria e do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pela Coligação 'Araruna Progressista').

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.