À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Rodrigo Maistrovicz Lichtenfels pelo Impetrante).

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Voto vencido: Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Marcos Cezar Kaimen pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO pelo Relator face ausência justificada do Revisor.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.