Por maioria de votos, a Corte acolheu a preliminar de nulidade da distribuição por prevenção e, determinou a distribuição por sorteio, excluindo-se deste o Eminente Juiz Dr. Gilberto Ferreira em razão de ter sido Relator do Acórdão embargado, nos termos do voto do Redator designado. Vencido o Relator. Redator designado: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Roberto Brzezinski Neto pelo embargante).

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelo recorrido).

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recoorente).