Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 509 | CIANORTE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3743 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3866 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela candidata, constando ainda do voto da Relatora a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4253 | SAPOPEMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4258 | CAMBÉ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4266 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4286 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7455 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Francisco Azevedo Torres pelos recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7546 | TAPIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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