À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Feito ADIADO por determinação da Relatora.

Feito ADIADO por determinação da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conhceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Des. Prestes Mattar e Dra. Gisele Lemke. Voto de desempate: Des. Jesus Sarrão - Presidente. Redator designado: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen.