À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou extinto, sem apreciação do mérito, o recurso interposto por Marilei de Souza Lima, ante a perda superveniente de interesse recursal; b) conheceu do recurso manejado pelo Ministério Público Eleitoral, afastou as preliminares arguidas, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação oral do Dr. Gustavo Swain Kfouri pela recorrente Marilei de Souza Lima).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.