Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento para suprir omissão, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. Vencido: Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Por maioria de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento para suprir omissão, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. Vencido: Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Feito RETIRADO DE MESA pelo Eminete Juiz Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.