Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 1820 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido do Partido Verde e não conheceu do pedido de João Galdino de Souza, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Gaius Alider Duarte Fioravante Oliveira pelo requerente e do Dr. Cristiano Hotz pelo requerido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4301 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4362 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6130 | MARINGÁ - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7624 | TIJUCAS DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7724 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7978 | CONGONHINHAS - PR | PRESTES MATTAR | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8120 | CAMBARÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8461 | SERTANÓPOLIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8501 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8525 | IRETAMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8526 | IRETAMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8597 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8643 | PRUDENTÓPOLIS - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RCED | 3 | SANTA HELENA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RCED | 9 | PALMEIRA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RCED | 37 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 3 | 179 | PONTA GROSSA - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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