Á unanimidade de votos, a Corte reconheceu a extinção da punibilidade em relação aos réus Renato Tavares e Maria José Barbosa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Dirceu Antonio Andersen Júnior pelo partido recorrente).

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela coligação recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelor recorridos).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Drª Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Regina Afonso Portes, Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Voto de desempate: Des. Jesus Sarrão - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérto, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencida: Drª Gisele Lemke. Sem voto: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Drª Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo Recorrente e do Dr. Marcelo Buzato pela Recorrida).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Sérgio Souza pelo Recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Sérgio Souza pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, para aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, para aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérto, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu da arguição de inconstitucionalidade, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, no mérito, por maioria, deu provimento ao recurso para aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, para aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.