À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação oral do Dr. Dirceu Antonio Andersen Junior pela recorrente e da Drª Rosane Domingues Hobmeier pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Drª Luciana Santos Costa pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto da Relatora. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Massaki Fujimura Jr. pelo recorrente. Sustentação oral do Dr. Marcelo Martins pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento para suprir obscuridade, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos nºs 7513 e 7515, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelos recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos nºs 7513 e 7515, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelos recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.