Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Desembagadora Regina Afonso Portes.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo Impetrante).

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo Impetrante).

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pela Impetrante).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Adalberto Grein pelo recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.