Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4292 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4317 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4333 | MANGUEIRINHA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 6559 | DOUTOR CAMARGO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte recebeu os Embargos para suprir omissão, sem modificação do julgamento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6805 | DOIS VIZINHOS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso da Coligação "Dois Vizinhos Está No Rumo Certo"; b) conheceu do recurso da Coligação "Muito Mais Para Dois Vizinhos", no mérito, negou-lhe provimento e, por maioria, de ofício, reformou a sentença para afastar a remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Lucionao Carrasco Falavinha Souza.(Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Rogério Elias Carboni por Coligação Dois Vizinhos Está No Rumo Certo e Lessir Canan Bortuli). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7271 | SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7663 | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares suscitadas e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.(Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 237 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Thiago Antonio de Lemos Almeida pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 293 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 396 | GUARAQUEÇABA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do Recurso Eleitoral nº 8178 e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, b) extinguiu a Ação Cautelar nº 396, ante a superveniente perda de interesse de agir, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4350 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7844 | UBIRATÃ - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7850 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6053 | MANOEL RIBAS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7852 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4282 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8002 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8050 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8118 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito ADIADO por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8178 | GUARAQUEÇABA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do Recurso Eleitoral nº 8178 e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, b) extinguiu a Ação Cautelar nº 396, ante a superveniente perda de interesse de agir, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral e sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8230 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8231 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8232 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8234 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8339 | PIRAÍ DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8379 | RONCADOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8459 | CARLÓPOLIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Alcides Soares de Oliveira Neto pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 970547 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | JUIZA CAROLINA ARANTES DA CONCEIÇÃO NUNES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto pelos recorrentes) |
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