À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso adesivo; b) conheceu do recurso da Coligação São Miguel vai sorrir, rejeitou a preliminar, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial sem alteração do julgado, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.