Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
53665ARAPONGAS - PRMUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8589CASCAVEL - PRROBERTO MASSARO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8723MANDAGUAÇU - PRPRESTES MATTAR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8738FOZ DO IGUAÇU - PRMUNIR ABAGGE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8754ROLÂNDIA - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8765MARINGÁ - PRPRESTES MATTAR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8767SANTA FÉ - PRTOMASI KEPPEN
Decisão
Julgamento ADIADO face pedido de preferência.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8771UBIRATÃ - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8794TOLEDO - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE8804ICARAÍMA - PRRENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.