| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RCED | 35 | MANDAGUARI - PR | LUCIANO CARRASCO | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RCED | 35 | MANDAGUARI - PR | LUCIANO CARRASCO | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 5 | 3746 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte corrigiu erro material, determinando a correção da inexatidão constante do Acórdão nº 36.880 de 30/04/09, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6697 | CONGONHINHAS - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes por Luciano Merhy). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7556 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | TOMASI KEPPEN | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7564 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8074 | ANTÔNIO OLINTO - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7575 | MARQUINHO - PR | TOMASI KEPPEN | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7662 | CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelos recorridos) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7800 | TAMARANA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7854 | CRUZEIRO DO SUL - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7941 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Prestes Mattar. (Sustentação oral do Dr. Dirceu Antonio Andersen Júnior pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8016 | CAMBARÁ - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dra. Gisele Lemke e Des. Prestes Mattar . (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8030 | GUAPIRAMA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8034 | GUAPIRAMA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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